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O Instituto
 

Deveres e Direitos do Estado

 
 

Deveres e Direitos dos Consumidores de Serviços de Saúde

 
 
 

Saúde Pública e Particular são Complementares

 
 

Saúde Pública conjunta ou particular socializada


Deveres e Direitos

 

DEVERES E DIREITOS DOS CONSUMIDORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE
              

Um dos objetivos do IDEMEDS é analisar aa razões pelas quais o INSS, SUS, CONSU, SUSEP, ANS, CADE, SDE, PROCON, o Estado empregador e a classe empresarial participam da discriminação dos hospitais privados, da grande maioria da classe médica, dos demais profissionais de saúde e da sociedade.


Uma sociedade bem informada conhece deveres e direitos aponta soluções a fim de eliminar injustiças, pois o fato de existir um sistema de saúde sob gestão estatal não autoriza os gestores públicos a proibirem serviços suplementares ou complementares privados opcionais.


O SUS representa o maior seguro-saúde do país e os serviços complementares solicitados pela classe médica liberal autônoma, credenciada pelo Poder Público através do MEC, devem ser regulados pela ANS.


Todos os trabalhadores, sem exceção, têm direito à Saúde Pública médico-hospitalar integral com internação reembolsada pelo SUS através das Parcerias Público-Privadas - PPPs-.
O INSS subsidia recursos da contribuição social das empresas e dos trabalhadores permitindo que estes sejam utilizados para formar o capital e a receita corrente de empresas privadas, com fins lucrativos.


Serviços de Saúde Pública devem ser reembolsados depois de executados e os subsídios oferecidos nos salários indiretos pagam antecipadamente serviços que serão feitos, ou não.


Na realidade, este fato que parece sem importância é proibido pela Constituição, porque leva à concentração da renda para 20% dos trabalhadores, às custas da discriminação de 80% deles.


 Inúmeras instituições públicas e empresas privadas anulam os valores da democracia, quando negam que a personalização da Saúde Pública médico-hospitalar segurada seja solicitada com eqüidade pela classe médica liberal autônoma, para todos os seus pacientes particulares enfermos.


Saúde Pública deveria ser executada e recebida em quaisquer hospitais registrados pelo SUS e deveria poder ser personalizada no setor privado, por livre opção dos trabalhadores que tivessem condição de pagar, no ato, pelos serviços personalizados que escolhessem.


Para que toda a sociedade ficasse protegida, o Estado não poderia negar a prerrogativa de a classe médica liberal autônoma internar sem burocracia os seus pacientes enfermos, através das parcerias público-privadas – PPPs contratadas entre os hospitais privados e o SUS.

A complementação do setor privado é necessária porque Saúde Pública é serviço socializado devido em padrão único à coletividade.


Para contratarem serviços da Saúde Pública, as empresas ou fundações médico-hospitalares privadas com ou sem fins lucrativos têm que assumir o compromisso de executá-la com ética e eficiência a preço do Padrão SUS, a fim de complementar a socialização segurada e, portanto, devida pelo Estado.


Personalizá-la ou não com serviços suplementares ou complementares é direito opcional de cada paciente à livre escolha.


Está estabelecido pelo Estado e pela sociedade que as pessoas precisam se programar antes de solicitar internações personalizadas.


O IDEMEDS encaminhou ao Governo brasileiro a proposta de criação do - Fundo Privado de Previdência Complementar para a Saúde – uma 3ª  opção  que programa a capitalização familiar e eqüidade, com apoio integral do SUS, para obtenção da saúde particular socializada.

Indiscutivelmente, a opção para solicitar, ou não, serviços personalizados à Saúde Pública essencial segurada pertence a cada chefe de família.