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Porque foi criado o IDEMEDS

O IDEMEDS foi criado como um grupo de estudos diante da percepção de que a maioria da sociedade está discriminada pelo Estado.

A comunidade, mal informada, não é atendida com igualdade de deveres e direitos.

Saúde é direito do cidadão e dever do Estado; a saúde pública é garantida por políticas públicas e privadas; entretanto é negada pelo Estado a quase toda a classe médica a utilização da estrutura pública como base de seus serviços particulares.

A análise da prestação de todos os serviços mostra que não existe um trabalho ou uma atividade sequer em que os profissionais trabalhem no setor privado fora da base econômica, física, administrativa ou empresarial e regulatória do Estado.
Na área da saúde o Governo tem permitido reserva de mercado para as consultas e os procedimentos médico-odontológicos de baixa e média complexidade.

O INSS e o SUS negam eqüidade nos reembolsos às pessoas enfermas que solicitam internações em enfermarias coletivas ou fora delas.

À classe médica o Poder Público nega o direito de internar seus pacientes particulares e a ANS nega regulação para que esses serviços públicos terceirizados beneficiem a ambos quando os serviços complementares privados são personalizados por livre opção, na livre concorrência.

A medicina é a única área acadêmica em que os profissionais são proibidos de usufruir prerrogativas profissionais e de direitos e oportunidades iguais nos setores público e privado.

Uma sociedade informada que conhece os deveres e direitos dos cidadãos aponta soluções a fim de eliminar injustiças; pois o fato de existir um sistema de saúde sob gestão pública não autoriza os gestores públicos a proibirem serviços suplementares ou complementares privados opcionais.

A saúde pública é socializada, impessoal e gratuita; devendo ser eficiente e dando o direito universal da personalização, por livre escolha, no setor privado.

Ela pode ser terceirizada através das parcerias público-privadas –PPPs - e optar por socializar serviços privados com a soma dos recursos sociais reembolsados aos serviços médico-hospitalares essenciais, pelo SUS ou pelas operadoras setoriais privadas; é direito de cidadania.

Negar que esse direito social coletivo seja universal é abuso do Poder imposto de forma autoritária pelo SUS.

Os direitos sociais coletivos e individuais são complementares; a soma dos recursos: públicos e privados dão parâmetros para os preços privados à execução de quaisquer serviços particulares.

O seguro coletivo para garantir saúde é pago pela sociedade com recursos dos salários diretos dos trabalhadores; aquele que está em seus bolsos no momento do consumo de bens e serviços.

Entretanto, esse direito tem sido reservado como um privilégio para apenas 20% dos trabalhadores, enquanto o SUS atende os outros 80% com discriminação, porque elimina oportunidades iguais entre os profissionais da classe médica, pacientes públicos e privados socializados pela soma da saúde pública.

Os serviços de baixa e média complexidade executados nos ambulatórios ou pronto-socorros públicos são gratuitos, porém são pagos com recursos previstos nos orçamentos federais (IR), estaduais (ICMS) e municipais (IPTU).

Quando as pessoas não sobrecarregam os ambulatórios públicos o governo federal dá um desconto sobre o valor dos recibos apresentados no ajuste anual do IR.

A saúde pública médico-hospitalar executada e terceirizada pelo SUS é reembolsada pelo Poder Público Federal, através de recursos pré-pagos pela coletividade à seguridade social.

Um dos objetivos do IDEMEDS é analisar porque o INSS, SUS, CONSU, SUSEP, ANS, CADE, SDE, PROCON e a classe empresarial participam da discriminação dos hospitais privados, da grande maioria da classe médica, dos demais profissionais de saúde e da sociedade.

O INSS abusa do poder de gestão ao subsidiar recursos coletivos da seguridade social permitindo que estes sejam utilizados para formar o capital e a receita corrente de empresas privadas, com fins lucrativos.

Na realidade, este fato que parece sem importância é proibido pela Constituição, porque leva à concentração da renda para 20% dos trabalhadores, às custas da discriminação de 80% deles.

Inúmeras instituições públicas e empresas privadas anulam os valores da democracia, quando negam que a personalização da saúde pública médico-hospitalar segurada seja solicitada com equidade pela classe médica, tanto para os pacientes do setor público como para os seus pacientes particulares enfermos.

Saúde pública deveria ser executada e recebida em quaisquer hospitais registrados pelo SUS e deveria poder ser personalizada no setor privado, por livre opção dos trabalhadores que tivessem condição de pagar pelos serviços privados que escolhessem.

Para que toda a sociedade ficasse protegida, o Estado não poderia negar a prerrogativa de a classe médica liberal autônoma, internar sem burocracia os seus pacientes enfermos, através das parcerias público-privadas – PPPs.
Complementação pública-privada é necessária porque saúde pública é serviço socializado em padrão de enfermarias coletivas.

Para contratarem serviços da saúde pública, as empresas ou fundações médico-hospitalares privadas com ou sem fins lucrativos, têm que assumir o compromisso de executá-la a preço do Padrão SUS, a fim de complementar a socialização segurada e, portanto, devida pelo Estado.

Todos os trabalhadores, sem exceção, têm direito à saúde pública médico-hospitalar integral com internação reembolsada no valor das enfermarias coletivas.

Estas incluem também as equipes das salas de cirurgias, de recuperação, das U.T.Is. e do aparato tecnológico necessário.

Os serviços de média e alta complexidade devem ser executados pelas equipes médico-hospitalares que executam serviços contratados pelo SUS, para garantir saúde pública eficiente e gratuita.

Os hospitais privados têm a garantia pela demanda da saúde pública  mas, para sobreviverem mantendo atualização profissional e tecnológica, precisam oferecer personalização profissional e diferença de hotelaria, numa média de 40 a 70 % de seus leitos.

Serviços que personalizam a saúde pública são de livre iniciativa e livre opção e devem ser executados sobre os serviços recebidos gratuitamente através dos convênios contratados nas PPPs.

Indiscutivelmente, a opção para solicitar, ou não, serviços personalizados à saúde pública pertence a cada chefe de família e a solicitação à saúde pública conjunta deve ser contratada nos consultórios dos médicos particulares.