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Perguntas e Respostas

 

Por que o SUS proíbe personalização à Saúde Pública? 

 

O SUS proíbe suplementações nos hospitais estatais e nas enfermarias coletivas que ele contrata com os hospitais privados porque a Saúde Pública já foi paga pela coletividade nesse padrão; e os trabalhadores que precisam depender exclusivamente delas devem receber a Saúde Pública integral incluindo procedimentos preventivos e internações clínicas, cirurgias, recuperação e UTI, sem pagar mais quantia alguma.

Mas tem sido feita uma manobra, calcada na Portaria PT/MS/SAS nº 113 de 04/09/97, como se os hospitais e a classe médica fossem proibidos de personalizar a Saúde Pública conveniada pelo SUS, em quaisquer aposentos hospitalares privados do País.

Passa-se a impressão de que as operadoras setoriais pagam os hospitais exclusivamente com recursos privados e que os hospitais universitários, os públicos de referência e o Sistema Nacional de Saúde Suplementar não fazem parte do SUS. 

Ocorre abuso do poder quando se permite internar pacientes que pagam serviços personalizados nos hospitais públicos, conferindo privilégios privados através de algumas instituições filantrópicas ou organizações sociais que se registram como empresas sem fins lucrativos.

É inconstitucional, desleal e imoral que elas sejam usadas para desviar as finalidades essenciais da seguridade social e também do 3º setor de direito privado. Este é criado para beneficiar pessoas de todas as classes sociais, não para anular quem executa serviços complementares aos serviços públicos privatizados.

 

 

 
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